Manifestação enviada à Casa Civil cobra ampliação do prazo da Consulta Pública CC/PR nº 730, que trata da nova E-Digital.

A partir desta quinta-feira, todos os cidadãos podem aceder e consultar online os processos judiciais em que estão envolvidos. Antes apenas os advogados e funcionários judiciais podiam aceder, pela ...

Está disponível no site da Receita Federal o Processo Digital (e-Processo), que permite ao contribuinte acompanhar o andamento de seus processos na Receita, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ...

Aos 23 anos de idade eu falava e era ouvido no Superior Tribunal de Justiça. Hoje não! Naquela época memorável, tive a oportunidade de ver modificado entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre ...

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) encaminhou um ofício à Casa Civil da Presidência da República pedindo ajustes no processo de consulta pública que vai subsidiar a elaboração da Estratégia Nacional de ...